A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou substituto do deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro, para inclusão do Transtorno do Espectro Autista, do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade, da dislexia, de doenças raras e de visão monocular nas pesquisas dos censos populacionais.
O objetivo é fazer o levantamento nacional dos casos diagnosticadas destas condições. Os censo demográficos são realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao justificar a importância da ação, o deputado lembra que a realização dos censos demográficos é essencial para o direcionamento de políticas públicas e priorização dos gastos governamentais.
“O acesso a diversos dados populacionais pode favorecer a construção de indicadores úteis no processo de criação, implementação, avaliação e correção das políticas voltadas a diferentes parcelas da população”, completa.
A proposta aprovada dá prazo de 360 dias, após a publicação, para a lei entrar em vigor. As novas regras são inseridas na Lei 7.853/89, que dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência.
A lei já prevê a inclusão de questões sobre o TEA nos censos populacionais realizados a partir de 2019.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara (Com adaptações)
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos
