Está pronto para ser analisado no Plenário o mérito do Projeto de Lei 920/2023, do deputado Gilson Daniel (ES), que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A ampliação é parte da defesa liderada por ele em favor dos municípios por meio da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, a ser instalada esta semana.
A urgência ao PL 920/2023 foi aprovada na última semana. A proposta do deputado Gilson Daniel determina que o Funcap receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
“Ano após ano, eventos climáticos transformaram-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos”, afirma. De acordo com dados do IBGE, 59% dos municípios ainda não contam com qualquer instrumento de gestão de risco para desastres naturais.
“São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. Precisamos canalizar recursos ao fundo e munir os municípios com as condições necessárias para a gestão de desastres naturais”, completa.
Foto: Sérgio Lima – Liderança Podemos
