O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi confirmado como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O parlamentar estima entregar o parecer para aprovação antes de 17 de julho, ou seja, antes do recesso regimentalmente estabelecido.
“Com muita honra aceitei o desafio de relatar a LDO de 2023. Vou trabalhar dentro da ética e da transparência que sempre busquei em minha vida pública. Nesse sentido, vamos, inclusive, vamos criar um site com a relação de todos os parlamentares que serão beneficiados com as emendas do relator. A notícia foi destaque na imprensa em todo o país”, afirma.
A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso sem a aprovação do projeto da LDO.
Fonte: ASCOM – Senador Marcos do Val (com adaptações).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
