Ao participar do JR Entrevista, na terça-feira (5), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu a aprovação do Projeto de Lei que põe fim aos supersalários no serviço público e pode gerar economia de mais de R$ 2,3 bilhões ao ano. Em 2016, a matéria foi aprovada no Senado. Somente quatro anos após, em julho de 2021, foi apreciada na Câmara dos Deputados e por ter sofrido alterações será novamente votada no Senado.
Na opinião do senador, o ganho acima do valor do teto constitucional de R$ 39 mil deve ser classificado como “absurdo”. Styvenson Valentim afirma que é preciso combater os privilégios.
“A última pesquisa do Datafolha, recente, mostra que 90% da população brasileira é contra supersalários. Claro, noventa por cento da população brasileira ganha abaixo de R$ 3.500. Pelo menos 30 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. É um país que tem 12 milhões de desempregados ou mais que vivem, sobrevivem da informalidade. E ter uma casta pública, paga com dinheiro público de 0,23% por cento, que ganha acima do teto previsto pela Constituição não é satisfatório para a população”, destaca Styvenson Valentim.
Styvenson Valentim, que abriu mão de auxílios como moradia, afirmou que a aprovação da matéria vai além de uma medida legislativa. Para o senador, a proposta tem caráter humanitário de respeito aos milhares de brasileiros que ainda sofrem com problemas econômicos e sociais.
“Tenho a tranquilidade de falar isso porque eu cortei na própria carne muitos privilégios a qual eu tinha direito, mas que eu acho imoral. O ter direito não quer dizer que seja moralmente nas condições em que a gente vive nesse país, certo? Não ter a mínima empatia com as pessoas que estão debaixo da ponte, que estão comendo osso, que não têm água para beber. Isso é o mínimo de humanidade que as pessoas têm que ter. O projeto não é o ideal, mas já traz uma transparência”, avalia.
O senador espera que a população brasileira também cobre da classe política o fim dos supersalários.
“Talvez não seja difícil a população brasileira se envolver e pedir um basta nisso. Um basta como muitos casos que eu poderia citar aqui de privilégios. São essas pessoas que vivem do setor público que têm os maiores benefícios com o dinheiro das pessoas. São os que não usam a escola pública, porque têm auxílio-creche, os que não usam saúde pública, porque têm plano de saúde, não usam a segurança pública, porque têm segurança paga. Não usam nada público, então, não vão se preocupar com as coisas públicas, porque além de já ter um vencimento alto ainda têm todas essas indenizações”, pontua.
Segundo matérias publicadas na imprensa, cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.
O texto da matéria, considera auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.
Com o texto aprovado, as novas regras serão aplicadas a integrantes dos quadros do Executivo, membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública entre outros.
