Na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 123/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate à violência contra a mulher. A medida segue para sanção presidencial.
A proposta da parlamentar inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.
“Por mais que se tente combater essa violência, infelizmente ainda é praticada de forma descontrolada. Muitas vezes isso ocorre por falta de verbas públicas para auxiliar no combate e prevenção desses crimes. Competem a nós, legisladores, criar leis que auxiliem as forças policiais no cumprimento do papel de proteger e combater a violência feminina”, ressalta a autora do projeto, deputada Renata Abreu.
Levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher pelos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100. Desse montante, 72% estavam relacionados a casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
