O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou na última semana no plenário do Senado, na condição de relator, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 60, de 2021, para criar a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal. A proposta dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) institui o grupo no âmbito da Casa para valorizar os fundamentos que regem a austeridade na gestão dos recursos públicos no país.
No seu parecer, Lasier frisou a necessidade de enaltecer a responsabilidade fiscal quando há manobras no Congresso que a colocam em risco. Ele lembrou que o equilíbrio nas contas públicas está previsto nos artigos 106 a 114 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (Novo Regime Fiscal) e na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“A gestão responsável de recursos financeiros da União e dos entes federados é fundamental para a garantia de continuidade de políticas públicas essenciais para o país, como saúde, educação, previdência e assistência social”, discursou o senador. Ele condenou ainda a ameaça à normalidade fiscal por gestões casuísticas, populistas e eleitoreiras. “É preciso prevenir tais riscos”, finalizou.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
