Projeto de Léo Moraes proíbe cobrança de juros diferenciados para clientes de mesma categoria. De acordo com a proposta, será proibido a cobrança de taxas de juros diferenciadas nas operações de empréstimo ou financiamento.
“Entendemos ser necessário disciplinar a oferta de recursos que vise atender mesmo perfil de clientes. Muitas vezes as instituições de crédito utilizam critérios subjetivos e acabam por excluir muitos clientes da mesma categoria do acesso a juros mais vantajosos, acabando por criar subcategorias de clientes”, explica Léo Moraes.
Para Léo Moraes, a proposta vai garantir aos brasileiros acesso ao crédito e o cumprimento do que é ofertado nas propagandas das instituições financeiras.
“Muitas vezes os bancos informam que os empréstimos e financiamentos são possíveis para todos. Porém, o cenário de consumo nessas instituições na maioria das vezes, são restritos em se falando das melhores taxas de juros, o que acaba por selecionar clientes dentro de um mesmo patamar, inviabilizando a adesão prometida, ficando para a maioria dos clientes apenas o ônus de manutenção dessa classificação de conta. E isso não pode continuar”, defende o deputado.
Dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), apontam que todas as linhas de créditos registraram aumentos dos juros no último mês. É o caso do empréstimo para pessoa física que elevou em 10,53 % a taxa sob o serviço.