A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei 756/19, de autoria do deputado federal Bacelar (BA), que regulamenta a profissão de guarda-vidas e prevê o pagamento adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O texto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Casa.
Bacelar argumenta que Dados do Ministério da Saúde mostram que 25% dos tumores malignos registrados no Brasil são de pele e a principal causa é a exposição aos raios ultravioleta. Ainda segundo o MS, a maioria dos pacientes trabalha como Guarda-Vidas. “Existe uma lei que prevê alguns benefícios aos trabalhadores que operam com raio x e substâncias radioativas. O que meu projeto propõe é que estes direitos cheguem aos guarda-vidas, tendo em vista que o horário de trabalho se concentra no período de maior exposição: de 10h às 16h”, completou.
O projeto estipula carga máxima de 40 horas semanais de trabalho e condiciona o exercício da profissão à comprovação de conclusão do ensino médio. Praias, rios, lagos com altos índices de afogamentos e frequência de banhistas deverão ter, no mínimo, dois guarda-vidas em espaçamento máximo de até 400m entre postos de salvamento.
Na avaliação do parlamentar, esta é uma vitória dos profissionais que, há tanto tempo, lutam pelo reconhecimento da categoria. “A aprovação mostra que o parlamento reconhece a importância destes profissionais. Agora, vou trabalhar para agilizar a tramitação na CCJ. Seguimos firmes”.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bacelar.
