Deputados federais do Podemos, Renata Abreu (SP) e Léo Moraes (RO) reuniram-se nesta quarta-feira (2/6) com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), André Luiz Gutierrez, e reafirmaram apoio à luta da categoria em defesa da Segurança Pública.
No encontro, o presidente da entidade falou sobre sua preocupação com a Reforma Administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso, que propõe uma série de alterações nas regras que regem o serviço público.
“O trabalho dos policiais é de muita importância para a nossa sociedade. Merecem que lutemos sempre por eles, para que tenham melhor infraestrutura para exercer seus ofícios, remuneração à altura dos riscos que correm, mais valorização e reconhecimento. Assim como fizemos na Reforma da Previdência, vamos lutar por eles, como também pelos demais servidores públicos, para que não tenham seus direitos prejudicados na Reforma Administrativa”, ressaltou Renata Abreu, que é presidente nacional do Podemos.
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é fazer uma ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
A PEC propõe alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
O deputado Léo Moraes, inclusive, é autor de uma emenda à PEC 32/2020 para que sejam reconhecidas as funções típicas de Estado exercidas pelos policiais e demais agentes da Segurança Pública nacional, que atuam com dedicação no serviço público, além de serem servidores essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro.
O parlamentar explica que sua emenda objetiva pretende a uniformização das instituições policiais com o objetivo de organizar essa categoria, tão indispensável à vida social, conforme suas peculiaridades funcionais. “Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, dentro da legalidade, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”, argumentou Léo Moraes.
Segundo André Luiz Gutierrez, “o reconhecimento pretendido pela emenda do deputado Léo Moraes é fundamental para excluir os policiais, assim como demais profissionais da Segurança Pública, das regras estabelecidas na PEC 32/2020, cuja aprovação, da forma que o texto foi encaminhado pelo governo federal, acarretará inquestionável violação de direitos adquiridos ao longo do tempo, com reflexos imensuráveis no exercício de atividade fundamental à proteção do cidadão e da sociedade”.
Gutierrez agradeceu o apoio de Renata Abreu, que é presidente nacional do Podemos: “Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio dado pelos integrantes do Podemos às nossas causas, como ocorreu na Reforma da Previdência e como está acontecendo agora, com a luta para tentar evitar prejuízos aos profissionais da Segurança Pública e demais servidores na PEC da Reforma Administrativa”, ressaltou ele.
Os deputados e o presidente da Cobrapol também conversaram sobre Segurança Pública, seus operadores e futuros mecanismos e propostas que possam aparelhar melhor o efetivo e valorizar a carreira dos policiais no Brasil.
