Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) é autora de uma proposta que vai facilitar a vida dos beneficiários do INSS, que todo mês têm de ir ao banco para sacar seu dinheiro. O Projeto de Lei 1141/2021 permite que o saque seja feito em caixas eletrônicos ou 24 Horas instalados em supermercados, postos de gasolina e tantos outros estabelecimentos. “É preciso facilitar a vida do segurado”, diz a parlamentar.
Para que milhões de brasileiros recebam seus benefícios, o INSS, por meio de licitação, firma convênio com instituições bancárias, atraídas pelo potencial de captação da base de clientes para a oferta de serviços bancários, tais como abertura de conta corrente e oferta de diversos tipos de crédito, especialmente o consignado atrelado à folha de pagamentos.
Em troca desse potencial negócio, o INSS busca continuamente a ampliação da cobertura bancária no país e de oferecimento de vantagens para os segurados. A mais recente foi a emissão de forma gratuita do primeiro cartão de saque com função de débito sem a necessidade de abertura de conta bancária.
Mas, segundo Renata, é preciso desburocratizar a vida do segurado. A parlamentar ressalta que a tecnologia e a capacidade de integração bancária existentes atualmente possibilitam que o benefício do INSS chegue ao segurado fora do espaço físico dos bancos. É isso que a deputada quer que seja aprovado no Congresso: a facilidade de saques em várias localidades.
“Hoje, é possível exigir que as instituições financeiras conveniadas ofereçam melhor prestação de serviço público ao segurado do INSS. Por isso, estamos propondo que o saque também seja feito pela rede interbancária, ou seja em terminais eletrônicos de instituições bancárias parceiras, incluindo os caixas 24 horas, disponíveis em estabelecimentos comerciais e postos de combustível”, detalha a parlamentar.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter conclusivo (votado apenas nas comissões designadas sem a deliberação do plenário) e será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Robert Alves/Monumental Fotos
