A votação do Projeto de Lei que estabelece como direito do vacinado ser acompanhado durante a imunização e ter esse momento registrado será votado nesta terça-feira (16). Para o senador Styvenson Valentim (RN), autor da proposta, a medida foi apresentada em momento oportuno já que em todo o país denúncias de fraudes na aplicação das vacinas são registradas.
“A prática da “vacina de vento” não pode se alastrar pelo Brasil, seja por inépcia ou má́ fé́. Meu projeto é para coibir essa atitude odiosa e garantir a saúde de todos nesse grave momento de pandemia”, explica o parlamentar.
Além disso, a proposta prevê que no caso em que ocorra obstrução ao direito do vacinado por parte de funcionários da saúde ou terceiros envolvidos no processo de imunização o ato configurará crime com punição de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Cabendo aos servidos públicos punições administrativas previstas em lei.
O senador também especifica que os casos de fraudes ou obstruções nas vacinações também poderão ser denunciados pela internet.
“O registro de ocorrência feito na internet assegura a celeridade da investigação policial, ao reduzir o prazo legal do inquérito policial, no caso de não haver prisão em flagrante, dos 30 dias previstos no Código de Processo Penal para 20 dias”, explica o senador.
A previsão é de que a proposta seja votada nesta terça-feira (16), em sessão do Senado Federal a partir das 16 horas.
