O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) defende que o Brasil crie um marco regulatório no setor de combustíveis. Autor do Projeto de Lei (452/2020) que estabelece redução de tributos federais (PIS/Pasep e Confins) sempre que houver redução do ICMS nos estados, o parlamentar reconhece o valor das medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (2), mas avalia o momento como “propício” para políticas permanentes sobre redução de tributos avancem no Congresso.
O deputado destaca que a mudança na forma de cobrança do ICMS é apoiada pelo Governo Federal, que enviou ao Parlamento proposta para unificar as alíquotas desse imposto sobre combustíveis em todo o país.
“Nossa proposta traz um equilíbrio porque protege os estados, porém cria um mecanismo que pode fazer com que as reduções cheguem efetivamente ao consumidor. É um esforço conjunto entre a União e os estados para redução da tributação sobre esses bens, cujo preço tem especial impacto no custo de vida do brasileiro”, defende Léo Moraes.
Fim do “jogo de empurra”
De acordo com Léo Moraes, a elaboração do projeto passou várias vezes pela consultoria legislativa da Câmara Federal para que não existisse inconstitucionalidade e o Pacto Federativo e o Princípio da Autonomia Tributária dos Estados fossem respeitados.
“Inclusive tivemos que inverter a lógica inicial. Não vai ter jogo de empurra e nem desculpa. Precisamos de todos os governadores nessa luta. A ideia é definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas. Com isso, a cobrança do ICMS seria feita diretamente nas refinarias e não mais nos postos de combustíveis”, explica Léo Moraes.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto zerando a cobrança de tributos federais sobre óleo diesel e gás GLP, após a Petrobras anunciar novo reajuste nos preços.
No caso do diesel, a medida vigora pelos próximos dois meses. E para o gás de uso doméstico de até 13 kg não existe previsão de interrupção da cobrança sobre os tributos.
“Pagar mais de R$ 5 no litro da gasolina é absurdo, já que somos produtores de petróleo. Isso precisa mudar”, dispara Léo Moraes.
