O relatório preliminar da PEC Emergencial que prorroga o pagamento do auxílio emergencial e retira a exigência de gastos mínimos com educação e saúde da União, estados e municípios vem sendo criticado pelos parlamentares do Podemos. Senadores e deputados do partido defendem a volta do auxílio emergencial, mas sem qualquer retirada de investimentos de áreas consideradas essenciais.
“Tentaremos impedir se não salvarem saúde e educação”, adianta o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
O deputado federal Bacelar (BA), que presidiu a comissão especial do Fundeb em 2020, lembra que o Brasil já passou por duas desvinculações de gastos na Educação no século 20, uma no Estado Novo e outra durante o regime militar. Para o parlamentar, ambas experiências foram desastrosas e não devem ser retomadas na PEC Emergencial.
“Se aprovada, a PEC vai diminuir os investimentos educacionais, além de inviabilizar a implementação do Fundeb, uma das poucas conquistas educacionais em 2020. O fundo é para educação básica e não para outros fins. A transferência de recursos coloca em risco a educação de milhares de jovens brasileiros”, adverte Bacelar.
O deputado propõe a legalização dos jogos e a tributação de lucros e dividendos como fontes de arrecadação para pagamento do auxílio emergencial.
“O auxílio emergencial tem que continuar. Esta é uma importante ajuda a milhares de brasileiros, mas o governo não pode, simplesmente, retirar recursos de áreas essenciais como educação e saúde para o pagamento do benefício! Tem que economizar, aumentar a receita dos cofres públicos através da legalização dos jogos de azar, taxação de grandes fortunas e tributação lucros e dividendos”, defende Bacelar.
O senador Flavio Arns (RS), relator da PEC do Fundeb no ano passado, classificou o texto apresentado para PEC Emergencial como uma proposta “criminosa”.
“É uma atitude escandalosa. Poderia até ser dito criminosa contra o Brasil. O Fundeb é uma sub-vinculação da vinculação. Você está liquidando a educação básica. Algo que foi aprovado há poucos dias por unanimidade no Senado Federal. Isto mostra a falta de rumo da PEC. E pior: o total descaso com o nosso futuro que só se constrói pela educação. Crimes não podem ser aprovados”, analisa o senador.
Na terça-feira (23), durante a instalação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o senador fez um apelo para que todos os brasileiros cobrem do Congresso que a PEC não afete os recursos da Educação aprovados em 2020.
“Lutemos a favor da educação em nosso país e para que a proposta de se liquidar o Fundeb por meio do que está sendo previsto na PEC Emergencial não prospere. Liquidar o Fundeb é liquidar o futuro do Brasil. Educação tem que ser a prioridade absoluta em nosso país. Temos um desafio gigantesco a superar e a Educação tem que ser a base para o nosso desenvolvimento. Não vamos admitir retrocessos e a anulação de uma conquista tão importante como o Fundeb”, reforça o senador.
O senador Styvenson Valentim (RN), acabar com os pisos previstos da educação e saúde é preocupante. Para financiar o auxílio emergencial, ele sugere a utilização de recursos dos fundos públicos.
“Acabar com o piso na saúde e educação para viabilizar o auxílio emergencial é empurrar a conta para ser paga lá na frente. Eu assinei a PEC que tira de alguns fundos, com exceção do Fundeb, os recursos para o auxílio”, defende Styvenson Valentin.
Votação na próxima semana
A presidente executiva da entidade Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que a proposta de retirar recursos da educação “inviabilizará a implementação do Fundeb” e o futuro de milhares de estudantes da Educação Básica.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que estados devem destinar 12% da receita arrecada em impostos para saúde e 25% para educação. Nos municípios os valores previstos para cada setor são de 15% e 25% respectivamente.
A previsão é de que a PEC Emergencial seja votada na próxima semana. Para o governo a medida além de custear o novo auxílio emergencial representará o equilíbrio das contas públicas.
