O projeto do senador Alvaro Dias (PR) que limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito em até 30% já completa mais de 100 dias engavetado na Câmara dos Deputados. Aprovada no dia 6 de agosto no Senado, a proposta é uma resposta à crise econômica causada pelo coronavírus no país, com validade excepcional, durante o estado de calamidade pública.
“Nós temos reclamado com muita insistência do ‘cuidado’ que a Câmara tem tido em guardar os projetos do Senado na gaveta, sem colocá-los em deliberação. Nós consideramos esse fato um desrespeito, afinal são projetos da maior importância que dizem respeito a esse estado de calamidade pública”, adverte Alvaro Dias.
Conforme o líder do Podemos no Senado, cerca de 76 países do mundo estabelecem o limite das taxas de juros dos cartões de crédito.
“O mundo todo estabelece esse limite, e nós continuamos praticando aqui a usura, a armadilha, a agiotagem oficializada, a exploração sem medida, com taxas de juros exorbitantes que chegam a 395 vezes a taxa Selic. São taxas de juros que vão de 302%, em média, atualmente, a 1.200%”, compara Alvaro Dias.
Ao longo desse período em que o projeto ficou parado na Câmara, a bancada do Podemos tem cobrado do presidente Rodrigo Maia a votação do texto. O vice-líder do partido na Câmara, deputado José Nelto (GO), chegou a protocolar requerimento para que a matéria fosse levada a plenário.
“Precisamos tirar o Brasil da lista dos países que praticam os juros de cartão de crédito mais caros do planeta. Temos que votar já”, cobrou o vice-líder do partido, deputado José Nelto (GO).
Para Alvaro Dias, o presidente da Câmara está equivocado ao não pautar o projeto e justificar sua posição alegando que a proposta se trata de um “tabelamento”.
“Nós não estamos estabelecendo o tabelamento das taxas de juros – tabelar é diferente de limitar. A concorrência vai se estabelecer abaixo do limite estabelecido. Antes dessa pandemia, 65% das famílias brasileiras já estavam endividadas; e os bancos tiveram lucro, no ano passado, de R$108 bilhões”, recorda Alvaro Dias.
