Em sessão remota nesta quarta-feira (7), o Senado aprovou o projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100.
Antes de passar pelo Plenário, o texto já havia sido analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria do senador Styvenson Valentim (RN) e parecer favorável pela aprovação. A matéria agora segue para Câmara dos Deputados.
O PL 5.981/2019 aprovado altera a Lei 12.213, de 2010, para garantir a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso: ao aperfeiçoamento dos serviços que recebem denúncias de violação de direitos dos idosos, incluindo a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade; a realização de campanhas de divulgação dos canais de comunicação para receber denúncias; e a programas que ofertem a pessoas idosas vítimas de violência o acompanhamento psicossocial, jurídico e de saúde.
Segundo dados do IBGE, o país tem aproximadamente 30,2 milhões de idosos. Para o senador Styvenson, “é preciso dar a devida importância a quem já contribuiu muito com o seu trabalho, seus ensinamentos e agora com sua experiência”, argumentou.
Transparência dos dados
Pelo texto aprovado, as estatísticas de notificações desses serviços precisam ser divulgadas semestralmente. Prevê, ainda, a pena de multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o atendente que deixar de receber ou de encaminhar a denúncia contra a pessoa idosa. A maioria dessas denúncias, quase 53%, apontam para os filhos como os principais algozes em caso de maus-tratos contra idosos.
Disque 100 e denuncie
O Disque 100 continua já que vem sendo utilizado com frequência cada vez maior. Dados de 2019 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pelo serviço, apontam que no primeiro semestre daquele ano foram recebidas 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, um crescimento 30% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.
Pode ser acessado pelos seguintes canais:
- discagem direta e gratuita do número 100 – Disque 100
- envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
- crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br
- Ouvidoria Online Clique 100: http://www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/
- ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400
Fonte: ASCOM – Senador Styvenson Valentim (com informações da Agência Senado).
