O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto, anunciou que o projeto que acaba com o foro privilegiado no país será pautado no mês de setembro. A confirmação veio após reunião da bancada do Podemos e parlamentares favoráveis à proposta com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (20).
“Ficou acertado que a matéria será pautada. Será o marco civilizatório para a sociedade brasileira”, diz José Nelto.
Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
De autoria do senador Alvaro Dias (PR), a proposta restringe o foro por prerrogativa de função a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal.
“O nosso partido tem uma luta neste Parlamento que começou com o senador Alvaro Dias para por fim ao foro”, lembra José Nelto.
Com a garantia de que a proposta será colocada em votação, Nelto diz que o trabalho, agora, será para garantir o apoio dos parlamentares à aprovação.
“Isso é uma excrescência que não pode continuar em um país democrático. Vamos quebrar todas as resistências para aprovar o fim do foro”, garante.
Em Portugal, por exemplo, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa do foro privilegiado. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem esse direito.
Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, os privilégios corporativos alimentam a corrupção no Brasil.
“É preciso resgatar o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei”, aponta a deputada.
