Projeto de Renata que garante cães-guia no transporte público e privado é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou o A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4184/2015, da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, que visa proteger o direito das pessoas com deficiência visual de utilizarem transporte público e privado acompanhadas de seus cães-guia, eliminando qualquer possibilidade de recusa ao acesso.

O texto dela está apensado ao PL 10286/2018 e segue agora para o Senado. Se aprovado, entra em vigor depois de 90 dias da publicação do projeto como lei, garantindo a essas pessoas o direito de usarem todos os meios de transporte e de frequentarem todos os locais abertos ao público, sejam privados ou comunitários.

“A legislação vigente deveria garantir o direito de locomoção, mas não tem sido cumprida em muitos casos, seja por falta de informação ou má interpretação da regra”, ressalta a parlamentar.

Renata Abreu argumenta que quando uma pessoa cega é impedida de entrar em um transporte com seu cão-guia, ela tem seus direitos básicos desrespeitados. “Estamos agindo para que ninguém mais passe por essa situação humilhante.”

O texto aprovado em plenário considera ato de discriminação, sujeito à aplicação de multa, qualquer prática que impeça ou dificulte o exercício do direito de portar o cão de serviço, cabendo ao regulamento estipular os critérios para a imposição de multas e demais sanções cabíveis, sem prejuízo das penalidades previstas em outras legislações.

Foto: Nilo Martins

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Escaneie e fale com a gente pelo whatsapp

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter

QUEM SOMOS

História
Estatuto
Lideranças
Pelo Brasil
Fundação

ACREDITAMOS

+ Transparência
+ Participação
+ Democracia
Seja Filiado

ACOMPANHE

Notícias
Artigos
Informes
Resoluções
Revista Câmara

ELEIÇÕES

2024
2020
2018
Candidaturas
Downloads

ATENDIMENTO

(11) 91339-5577
Envie um E-mail juntos@podemos.org.br


#JuntosPodemos