Tag: Direitos das Pessoas com Deficiência

Congresso promoverá debate para impedir a descriminalização do aborto

  Comissões da Câmara e do Senado se unirão para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Psol e que pede a descriminalização do aborto, em qualquer caso, até as 12 semanas de gestação. Quatro requerimentos de audiência pública foram aprovados possibilitar esse debate. […]

Aprovado projeto de Romário de cotas para deficientes também para cargos de confiança

Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 3% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente sobre o total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias, gerências e coordenações. Esse é o PLS 263/2017, do senador Romário (Podemos-RJ), aprovado pela Comissão de […]

Ademir Camilo vota pela aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência

O deputado Ademir Camilo (MG) apresentou relatório pela aprovação do Projeto 7127/2017, que altera o art. 76 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e torna mais grave o desrespeito à Lei 8.078/90 praticado contra pessoa com deficiência. O texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados passa a […]