Tag: Defesa do Consumidor

Proposta de Chapadinha susta cobrança de franquia dos planos de Saúde

O deputado Francisco Chapadinha apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1005/2018 que “susta a Resolução Normativa nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. Ocorre que no ultimo dia 27 de junho a Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da mencionada Resolução Normativa, autorizou que as administradoras de […]

Deputado Chapéu quer disciplinar estacionamento nos shoppings

O deputado Luiz Carlos Ramos (Podemos-RJ), o Chapéu, apresentou o Projeto 942/2015, que visa alcançar a política nacional das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de […]

Dr. Sinval apresenta Projeto de Lei para combater fraudes e clonagem de cartões

Dr. Sinval Malheiros (Podemos-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9599/18, que estabelece normas referentes às máquinas leitoras de cartões de crédito e débito. Segundo a proposta, os aparelhos devem ser equipados com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos, ajudando no combate a fraudes e clonagem dos cartões. Segundo o deputado, […]

Ademir Camilo relata projeto que amplia proteção ao consumidor bancário

O deputado Ademir Camilo (Podemos-MG) relatou e recomendou a aprovação do projeto 3648/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que limita a taxa de administração cobrada pelas instituições financeiras gestoras dos fundos de investimentos a 1% ao ano sobre o saldo do patrimônio investido pelos cotistas. Isso significa que a taxa deverá ser usada […]

Ademir Camilo vota pela aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência

O deputado Ademir Camilo (MG) apresentou relatório pela aprovação do Projeto 7127/2017, que altera o art. 76 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e torna mais grave o desrespeito à Lei 8.078/90 praticado contra pessoa com deficiência. O texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados passa a […]