+Democracia Direta
Institui revogabilidade dos mandatos políticos no Brasil
A revogabilidade de mandato é garantia legal ao eleitor, verdadeiro titular do poder, de que o eleito, por isso designado “mandatário”, vai honrar todas as propostas e compromissos por meio das quais se elegeu.
Proposto por:
Senador Álvaro Dias
Senador Álvaro Dias
696
22
Favorável
- Permite ao eleitor retirar um governante que não cumpriu com seus compromissos;
- Promove o engajamento dos cidadãos em temas políticos e sociais;
- Aumenta a satisfação média do eleitor bem como a percepção de ter seus direitos democráticos respeitados.
Contra
- Pode obrigar representantes a tomar medidas meramente populistas e desastrosas do ponto de vista econômico;
- Em cidades com grave crise econômica, o governante pode não ter tempo hábil para sanar todos os problemas e cumprir as promessas de campanha;
- Uma nova disputa para escolha do sucessor, pode desorganizar a administração pública.
