Administrador com experiência no setor público e no setor privado, o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos-TO) fez contundente pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, chamando a atenção de nossos governantes para os prejuízos causados pela excessiva e abusiva burocracia no serviço público brasileiro.
Carlos Gaguim, que já foi governador do Tocantins, culpa como um dos principais fatores responsáveis pelos obstáculos no atendimento nos órgãos públicos a falta de preparação adequada e a consequente má qualificação dos agentes públicos em todas as esferas de governos (federal, estadual e municipal).
O deputado disse perceber, atualmente, ser a gestão nas empresas privadas muito mais profissional e eficiente do que a gestão pública. Isso não só no Brasil, mas no mundo todo. Diante dessa constatação o parlamentar alertou: “Precisamos mudar esse cenário, e o primeiro passo é desburocratizar os procedimentos e processos, que emperram a maioria das ações eficazes, eficientes e efetivas no serviço público brasileiro”.
“A burocracia está arraigada na cultura e nos costumes do brasileiro e, apesar das exigências absurdas e absolutamente desnecessárias e dos transtornos, dificuldades e despesas que acarreta para o cidadão, é aceita pacificamente pela população”, explica Gaguim.
Carlos Gaguim observa que nos últimos anos tivemos um grande retrocesso em nossa administração pública, com crescimento da máquina pública, isso sem trazer nenhuma melhoria na prestação dos serviços prestado pelo estado. Segundo ele, muito pelo contrário, a máquina inchou e o atendimento só piorou! E culpa também a falta de planejamento de processos, gestão de desempenho eficaz na administração pública, e o pior ainda, nas três esferas de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O representante tocantinense, depois de analisar nossa legislação, constatou que em 28 anos da atual Constituição Federal foram aprovados pelos poderes públicos federal, estaduais e municipais mais de 5 milhões de diplomas, incluindo leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, emendas às Constituições Federal e Estaduais, decretos, regulamentos, regimentos, portarias, resoluções, instruções normativas, dentre outros.
A seu ver, nos textos da maioria desses processos predominam normas referentes a procedimentos, ritos e requisitos arcaicos, nos remetendo a certos regramentos de um Brasil do século passado. Para o ex-governador as legislações tributária, trabalhista, ambiental, sanitária e a de licitação pública são as campeãs em criar embaraços burocráticos, que se caracterizam pelo excesso de exigências e formalismos. Citando alguns exemplos, Gaguim diz: “o reconhecimento de firma é mais “importante” e “autêntico” do que a presença do próprio signatário. Uma conta de água ou de luz tem mais “credibilidade” do que a declaração de endereço residencial feita pelo próprio cidadão”.
O parlamentar reafirma: “Esta nossa absurda burocracia acha-se tão entranhada na administração pública, que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, desde 1967”. Segundo Gaguim, o que precisamos é de mais transparência para acompanhar e fiscalizar todos os atos públicos. Pois nossa legislação vigente relaciona princípios e diretrizes que não chegam a lugar nenhum.
O Brasil é um dos países que mais tem boas leis, no entanto, é o que menos cumpre essas leis. Afirma o deputado. Salienta, ainda, que a normas, embora vigentes, não são cumpridas em razão de dois motivos: primeiro, porque são ignoradas tanto pelo funcionário, como pelo cidadão postulante, provavelmente por falta de divulgação; segundo, porque a maioria são normas editadas pelo Poder Executivo, portanto, hierarquicamente inferiores aos dispositivos de leis que estabelecem tais exigências.
Uma das soluções viáveis para inibir a burocracia excessiva, sugere o deputado, é a meritocracia. E visando melhor contribuir na qualidade da prestação do serviço público, e ao mesmo tempo uma melhor qualificação do servidor, Carlos Gaguim apresentou, em fevereiro deste ano, o Projeto de lei nº 4403 de 2016, que visa garantir aos administradores ocupantes de cargos efetivos no serviço público a condição de carreira de Estado, pelas responsabilidades técnicas da função, notadamente, a ordenação de despesas, planos de cargos e salários, planos administrativos, orçamentários e prestações de contas.
“Temos um longo caminho a ser percorrido em busca de um verdadeiro e sólido processo de desburocratização.” Disse Gaguim que é o presidente da Frente Parlamentar pela Administração, na Câmara dos Deputados.
A Frente foi instituída e, ainda hoje, conta com o apoio maciço do sistema CFA/CRAs (Conselhos Federal e Regionais de Administração), e tem como uma de suas metas uma administração profissionalizada nos quadros públicos. Seu lema é: Gestão de qualidade: necessidade da nação, capacidade dos administradores. Já na época do lançamento da Frente afirmava Carlos Gaguim: “O país não estaria passando pela crise que hoje vivemos se nos
