Democracia se faz com mais Transparência

Gustavo Warzocha
Filosofia Política

Consiste em retomar ao cidadão o direito universal de acesso às informações, propostas e decisões do seu governo, líderes políticos e representantes, ampliando o conhecimento e participação da própria população no futuro do país.

A palavra Transparência tem origem no Latim, transparentia, relacionada ao verbo transparecer, que significa mostrar a luz através, deixar a luz atravessar, formado por TRANS, “através”, mais PARENCIA, “aparecer, chegar à vista”. Uma particularidade do que não possui duplo sentido; que se apresenta com clareza; limpidez. Na política; Preceito através do qual se impõe à administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação.É dar clareza ao fatos, acesso à informação.

Ao contextualizar transparência, bem como na sua origem, é mais do que acesso aos documentos, relatórios, dados, ou mesmo orientação política de um governo. Transparente está em oferecer o acesso pleno à informação, dos arquivos a clareza para entendimento, das ações ao posicionamento político, em todas as esferas de poder. Ser transparente é garantir a consulta, acesso e o debate que evitaria todo esse distanciamento hoje existente entre governantes e governados. Enquanto para o governo e política, a transparência é utilizada como um meio de combater a corrupção e de manter os representantes conscientes de suas ações. Nas Ciências Sociais, transparência significa a abertura, comunicação e prestação de contas dos atos públicos, de tal forma que seja fácil para os cidadãos verem que ações são executadas.

Para Norberto Bobbio, o governo democrático desenvolve sua atividade em público, aos olhos de todos. E deve desenvolver assim sua atividade para que todos os cidadãos formarem uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. No Brasil, mesmo com os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, ou o Portal da Transparência, com as informações sobre aplicação de recursos públicos federais, os governantes e instituições preferem não ser claros nem nas formas de acesso, nem no conteúdo de suas informações. Seja pelo número mínimo de ferramentas disponíveis, dificuldade ao acessar os dados, ou mesmo o mérito e o difícil entendimento, criamos as barreiras que limitam o povo de exercer seu direito de conhecer e se envolver nas decisões políticas do País. São as dificuldades que fazem a população, principalmente os jovens, optar por ir às ruas em protesto.

Para entender essa distância, enquanto o Brasil é o 89º país do mundo a ter uma legislação sobre transparência, em nosso vizinho Equador, a juventude mobilizada conseguiu que a Lei do Livre Acesso fosse adicionada na nova Constituição do país e que se criasse o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, composto unicamente pela sociedade civil, com a tarefa de vigiar a transparência no país, desde a execução de recursos estatais, aos trâmites judiciais, agenda dos altos integrantes do poder, e cobrar explicações sobre qualquer ação de qualquer poder. Na Suécia, a primeira nação a desenvolver o marco sobre acesso e transparência em 1766, ser transparente é a regra, não a exceção. Faz parte dos direitos fundamentais o acesso a informação, como garantia ao cidadão poder se informar e expressar-se livremente, desde o acesso aos gastos dos ministros, dos deputados e demais órgãos públicos federais / estatais, a abertura das contas individuais (IR) de qualquer autoridade para o escrutínio de qualquer cidadão. A abertura é a regra e essa lei é inclusive, mais antiga do que a própria democracia Sueca.

Voltando ao Brasil, seguindo o bom exemplo, para mudar precisamos desde garantir que sejam públicas, de fácil acesso e de fácil entendimento todas as informações relativas aos gastos do governo, incluindo contratos envolvendo dinheiro público, os orçamentos do legislativo em todas as esferas, um portal com a duração processual no Judiciário, ao dever de todo representante de prestar contas não apenas dos seus atos, das propostas, políticas e causas que defende para orientar e se justificar aos que ele representa. Se na falta de transparência está a semente de um estado corrupto, se um estado corrupto é uma afronta a democracia, somente com transparência sendo a nova regra, podemos mudar o Brasil.