A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o projeto de Lei 1104/2015, e apensados, que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações.
O projeto é de autoria do deputado federal Adail Carneiro (CE) e foi apresentado em abril de 2015. Em dezembro de 2017 o PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Os prédios e condomínios já existentes terão o prazo de três anos, contados da data da publicação da lei, para se adaptar à exigência. As novas construções terão que ser edificadas com instalações hidráulicas que permitam a medição individual do consumo de água.
A instalação da aferição particular também será obrigatória nas novas unidades imobiliárias oriundas de parcelamento de solo urbano, organizadas na forma de condomínio, de associações de moradores ou de outra organização comunitária.
“A medição individualizada é uma das alternativas para amenizar os danos ambientais causados pelo homem, além de ser uma questão de equidade entre os condôminos”, explica Adail Carneiro.
Leia, na íntegra, a proposta: https://bit.ly/2MMXTMI.
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Comissão da Câmara aprova projeto de Lei de Adail Carneiro
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