Chapéu defende aprimoramento da legislação sobre habitação popular

Alisson Esteves
Podemos

O deputado Luiz Carlos Ramos (RJ), mais conhecido como Chapéu, está empenhado em assegurar a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Legalização dos Imóveis Urbanos Decorrentes de Loteamentos Irregulares e dos Conjuntos Habitacionais construídos pelos antigos institutos de aposentadoria e pensões (IAPM – IAPC – IAPB – IAPI – IPASE – IAPETEC – ISS – IAPTEC – CAPFESP – IAPFESP).

Ele assegurou que sua iniciativa representa uma reparação a milhares de trabalhadores que reivindicam as escrituras definitivas dos imóveis em que residem por vários anos. O deputado Chapéu assinalou que a oferta de moradia além de constituir um elemento indispensável para a reprodução da força de trabalho, contribui para minimizar o elevado déficit habitacional que atinge principalmente a classe trabalhadora e apresenta efeitos positivos sobre a paz social em cidades como o Rio de Janeiro.

“A atuação do Estado na produção de habitações populares intensificou-se a partir da década de 1930, quando através dos antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), iniciaram-se as primeiras ações estatais no que se refere ao provimento de moradias. Para a cidade do Rio de Janeiro, a construção desses núcleos residenciais, principalmente no subúrbio, constituiu verdadeira marca do Estado no processo de produção habitacional, visando assegurar moradia para a população economicamente mais carente. A ausência de renda não pode representar a ausência de moradia”, ponderou o parlamentar.

Luiz Carlos Ramos reforçou que a instalação da frente parlamentar tem como finalidade promover o aprimoramento da legislação relativa à atuação do Estado na produção de habitações populares, incentivar o desenvolvimento e a integração social no âmbito dos organismos regionais, criando mecanismos que facilitem a legalização definitiva desses imóveis junto aos órgãos competentes.