A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, relatório apresentado pelo médico e deputado federal, Dr. Sinval Malheiros (SP), que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida.
O relatório de Malheiros se propôs a harmonizar quatro projetos de lei: o 3248/15, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT – ES); o PL 4360/16, de autoria de Mário Heringer (PDT – MG); o 5005/2016, de autoria de Daniel Coelho (PSDB – PE); e o 5560/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO).
Todos os projetos mencionados no relatório de Malheiros versavam sobre a definição de uma data com a finalidade de intensificar o combate contra o suicídio e alguns sugeriam outras medidas, como o estabelecimento de uma linha telefônica pelo poder público para atender suicidas e a determinação de treinamento de servidores públicos para tratar especificamente potenciais suicidas.
Em seu parecer, o deputado que é médico há mais de 40 anos compilou o conteúdo de todos esses projetos, criando um texto substitutivo completo, capaz de instituir no Brasil uma Polícia Nacional de Prevenção ao Suicídio. O resultado foi a aprovação unânime por todos os integrantes da CSSF.
Redação final – Em sua proposição, Dr. Sinval Malheiros incluiu previsões da Portaria nº 1.876/2006, do Ministério da Saúde, até então o único marco que regulamentava o enfrentamento ao suicídio no País, e ainda destacou a existência do Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade privada sem fins lucrativos que tem oferecido linha telefônica de suporte para suicidas.
O substitutivo do deputado médico, dentre outras medidas, estabelece a criação de banco de dados conjunto pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal para reunir informações sobre casos de suicídio tentados e consumados; a determinação para que hospitais, clínicas, santas casas e outras entidades de saúde, bem como servidores públicos envolvidos no atendimento de ocorrências de suicídio, notifiquem o banco de dados; e a determinação para o Estado custear atendimento profissional, especialmente psiquiátrico e psicológico, à pessoa com desejo suicida, incluindo tratamento farmacológico aos hipossuficientes economicamente, além da efetivação da semana nacional de prevenção do suicídio e de valorização da vida na semana do dia 10 de setembro de cada ano.
O texto do Dr. Sinval ainda estabelece a realização de palestras e seminários para ensinar a identificar tendências comportamentais de potenciais suicidas; e a divulgação de conteúdos informativos que visem disseminar a prática de hábitos saudáveis, como a leitura e a prática de atividades físicas e esportivas. “O suicídio é considerado um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa por hora no País, mesmo período no qual outras três tentaram se matar sem sucesso”, alerta.
